7. Regras Gerais da Mesa de Operações

7.1 Inatividade

O trader que permanecer por mais de 30 (trinta) dias corridos sem realizar operações terá seu contrato automaticamente encerrado.

Para retornar à mesa, deverá:

• Adquirir novo plano vigente, quando aplicável.

7.2 Execução e estratégia

As estratégias utilizadas no ambiente simulado deverão ser exequíveis em ambiente real, independentemente de serem baseadas em análise técnica, leitura de fluxo, fundamentos, notícias, estatística ou modelos quantitativos

A avaliação tem como objetivo mensurar habilidade operacional realista e consistente.

Em razão das limitações técnicas do ambiente simulado, não serão permitidas:

Operações em período de leilão

É proibida a execução de ordens durante leilão de abertura, leilão de fechamento e leilões intradiários.

Operações realizadas nesses períodos não serão consideradas para fins de repasse, porém eventual resultado negativo será computado no fechamento.

Operações com Alvos Irrealistas (Scalping Técnico Não Executável)

Não serão consideradas válidas para avaliação operações com:

• Mini Índice: resultado igual ou inferior a 20 pontos;
  • Mini Dólar: resultado igual ou inferior a 1,5 ponto.

Operações com alvos inferiores aos limites acima serão desconsideradas para fins cálculo de fechamento de período, permanecendo válidos eventuais resultados negativos.

7.3 Plataforma Operacional

A plataforma será cobrada mensalmente de forma pré-paga, mediante boleto enviado por e-mail.
O não pagamento implicará no cancelamento da plataforma.
Para reativação, será cobrada taxa administrativa de R$ 50,00, já incluída no boleto como multa.
Caso o pagamento não seja regularizado em até 30 dias, o contrato será cancelado e o trader desligado da mesa, sem qualquer ônus para a Canario.

Os valores vigentes de plataforma são:

• Profit ONE: R$ 99,90
• Profit PLUS: R$ 169,00
• Profit PRO: R$ 230,00
• Profit ULTRA: R$ 330,00

CORRETAGEM E EMOLUMENTOS

Os custos de corretagem são os seguintes:

• R$ 0,16 por contrato para operações com mini dólar (WDO) e mini índice (WIN);
• R$ 0,99 por contrato para operações com dólar cheio (DOL) e índice cheio (IND).

Esses valores poderão ser alterados pela Corretora, sendo a CONTRATANTE responsável por comunicar o CONTRATADO com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

Além da corretagem, incidirão taxas de registro e emolumentos conforme tabela vigente da B3.

Os custos atuais da B3 são: 0,41 por contrato de WIN/BIT e 1,19 por contrato de WDO.

7.4 Responsabilidade Tributária

O trader é o único responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre as Notas Fiscais emitidas à Canario referentes aos repasses recebidos.

7.5 Limite de Perda Diária

Ao atingir o limite de perda diária previsto no plano contratado:

• A plataforma poderá ser bloqueada automaticamente;
  • O trader somente poderá voltar a operar no dia útil seguinte.

7.6 Atingimento do Limite de Perda Total

Caso o trader atinja o limite de perda total do plano:

• Será automaticamente desligado da mesa;
  • Para retornar, deverá passar novamente pelo processo avaliativo, mediante aquisição de novo plano.

7.7 Saldo Mínimo Operacional

Caso o trader permaneça com saldo inferior a R$ 50,00, poderá ter sua plataforma cancelada.

7.8 Uso de Automação

É terminantemente proibido o uso de qualquer tipo de automação, incluindo, mas não se limitando a: copy trade, replicadores, robôs, carteiras automatizadas, sistemas de espelhamento e algoritmos de execução automática
Somente serão aceitas ordens enviadas manualmente pelo próprio trader.

A constatação do uso de automação implicará:

• Encerramento imediato da subconta;
  • Eliminação automática da mesa;
  • Perda integral de valores pagos;
  • Impossibilidade de reativação da conta vigente.

7.9 Ajuste de Limite por Evolução de Saldo

À medida que o trader apresentar evolução consistente e saldo positivo, a Canario poderá, a seu exclusivo critério, realizar ajustes graduais no limite de perda diária, visando ampliar a liberdade operacional.
Tal ajuste não constitui obrigação da Canario e poderá ser revisto a qualquer momento.
A gestão de risco, controle de stops e condução das operações permanecem sob responsabilidade exclusiva do trader.

7.10 Gestão de Risco e Intervenção

A Canario poderá, a qualquer momento:

• Ajustar limites operacionais;
  • Aplicar controles adicionais de risco;
  • Liquidar parcial ou totalmente posições abertas;

Especialmente em casos de violação de parâmetros operacionais ou condições excepcionais de mercado.

7.11 Alteração de Limites

Os limites operacionais poderão ser alterados a critério exclusivo da Canario, sempre que necessário para adequação da política de risco.

7.12 Responsabilidade Técnica

O trader reconhece que a utilização dos sistemas de negociação depende de recursos técnicos como energia elétrica, conexão de internet, hardware e software.
Falhas em qualquer desses componentes podem comprometer parcial ou totalmente a execução das operações.
A Canario Mesa Proprietária não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de problemas técnicos, instabilidades de conexão, falhas de equipamentos do trader ou erros operacionais decorrentes de sua própria atuação.

7.13 Declarações do Trader

O trader compromete-se a comunicar imediatamente à Canario a existência de qualquer processo judicial, procedimento arbitral ou investigação administrativa movida contra si, inclusive perante a CVM ou demais órgãos reguladores, ainda que não esteja diretamente relacionado às atividades desenvolvidas na Mesa.
A omissão dessa informação poderá ensejar o encerramento imediato da relação com a Mesa de Operações.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O CONTRATADO não terá direito a reembolso, devolução ou ressarcimento de qualquer valor pago nas seguintes situações:

10. Exclusão por perda acumulada:
    Caso atinja o limite total de perda estabelecido, resultando em sua exclusão da mesa proprietária;
11. Liberação da plataforma pela Nelogica:
    Após a liberação da plataforma, independentemente de uso, em razão dos custos assumidos pela CONTRATANTE junto à fornecedora (Nelogica)

9. Prazo e Rescisão

O presente regulamento tem prazo indeterminado.
Qualquer das partes poderá encerrar a participação na Mesa de Operações a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, desde que não existam pendências financeiras.
A rescisão não gera direito a indenização, multa ou qualquer compensação, judicial ou extrajudicial.

10. Confidencialidade

O trader compromete-se a manter absoluto sigilo sobre todas as informações confidenciais às quais tiver acesso em razão de sua participação na Mesa, incluindo dados operacionais, estratégicos, comerciais e quaisquer conteúdos sensíveis da Canario.
O dever de confidencialidade estende-se a terceiros vinculados ao trader e permanecerá válido durante a vigência da relação e por 2 (dois) anos após seu encerramento.
O descumprimento poderá ensejar encerramento imediato da conta e demais medidas cabíveis.

11. Despesas Operacionais

Todas as despesas relacionadas à atividade operacional, incluindo equipamentos, internet, energia elétrica e demais recursos necessários, são de responsabilidade exclusiva do trader.
A Canario não fornece estrutura física ou equipamentos para execução das operações.

12. Atualizações do Regulamento

A Canario poderá, a qualquer tempo, alterar ou atualizar este Regulamento, bem como seus parâmetros operacionais e políticas internas, visando adequação à gestão de risco e às condições de mercado.
As alterações produzirão efeitos após sua publicação nos canais oficiais da Canario.
A permanência na Mesa e a continuidade das operações implicam aceitação automática das atualizações realizadas.

13. Ausência de vínculo empregatício na mesa operacional

A eventual aprovação do participante no plano de avaliação e sua posterior participação na mesa operacional da Canario Capital, ou a entrada direto via Planos Premium, seja em ambiente de Simulador Remunerado ou Conta Real, não caracteriza, em hipótese alguma, vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre as partes.

O participante atuará de forma autônoma e independente, sem qualquer relação de subordinação jurídica, exclusividade, controle de jornada ou obrigação de prestação contínua de serviços à Canario Capital.

Eventuais repasses financeiros decorrentes de desempenho operacional representam exclusivamente divisão de resultados obtidos nas operações realizadas, conforme regras estabelecidas neste regulamento e nos termos do plano de performance vigente, não sendo considerados salário, remuneração fixa ou qualquer espécie de verba trabalhista.

A Canario Capital não possui obrigação de fornecer salário, benefícios, encargos trabalhistas, previdenciários ou qualquer outra obrigação típica de relação de emprego.

O participante reconhece e concorda que sua atuação ocorre por livre iniciativa, assumindo integralmente a responsabilidade por suas decisões operacionais, não havendo garantia de continuidade na mesa operacional ou de recebimento de repasses futuros.

14. Proteção de Dados – LGPD

A Canario Mesa Proprietária declara que realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Os dados pessoais fornecidos pelo participante poderão ser coletados, utilizados, armazenados e tratados exclusivamente para fins relacionados:

• À execução do contrato de avaliação;
  • À análise de performance;
  • Ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • À comunicação institucional e operacional.

A Canario compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O participante declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com parceiros tecnológicos e operacionais, tais como provedores de plataforma e sistemas, sempre dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.

15. Direito de Imagem e Uso de Informações Operacionais

O participante autoriza a Canario Mesa Proprietária a utilizar, de forma gratuita, sua imagem, nome, voz, depoimentos e resultados operacionais para fins institucionais e publicitários, inclusive em mídias digitais, redes sociais, materiais promocionais e demais meios de divulgação.
A utilização poderá ocorrer com ou sem finalidade lucrativa, visando exclusivamente a promoção institucional da Canario Mesa Proprietária.
A Canario compromete-se a não expor informações sensíveis, dados pessoais protegidos ou qualquer conteúdo que viole a legislação vigente.

16. Disposições Gerais

O presente regulamento tem como finalidade estabelecer as regras e condições aplicáveis aos planos oferecidos pela Canario Mesa Proprietária.
Este documento constitui o instrumento normativo que rege a participação do candidato, devendo ser interpretado em conjunto com as condições específicas do plano contratado.
Qualquer situação, não prevista neste regulamento será analisada pela Canario Mesa Proprietária, observando-se sempre os princípios da boa-fé objetiva, razoabilidade, equilíbrio contratual e a finalidade do projeto.
A Canario poderá atualizar este regulamento sempre que necessário, sendo a versão vigente aquela publicada em seus canais oficiais.

17. Validade do Regulamento

O presente regulamento entra em vigor a partir do momento do aceite eletrônico realizado pelo participante.
O aceite eletrônico será considerado como manifestação expressa, inequívoca e integral de concordância com todos os termos aqui estabelecidos.
A formalização poderá ocorrer por meio de clique em campo específico, checkbox ou outro mecanismo eletrônico que permita a confirmação da vontade do participante.

18. Do Aceite Eletrônico

Ao realizar o aceite eletrônico, o participante reconhece que este possui a mesma validade jurídica e eficácia probatória de assinatura manuscrita, nos termos da legislação brasileira.
O aceite eletrônico vincula integralmente as partes às disposições deste regulamento, constituindo instrumento contratual válido e eficaz.
As assinaturas eletrônicas são reconhecidas no Brasil desde a edição da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil) e estabeleceu critérios de validade para atos assinados por meio eletrônico.
Eventual discordância posterior aos termos aceitos não invalidará o contrato firmado, salvo mediante novo acordo formal entre as partes.

19. Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes deste regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Declaração de Aceite

Declaro que li integralmente o presente Regulamento, compreendi todas as suas cláusulas e condições, estando plenamente ciente de seus direitos e obrigações.
Ao realizar o aceite eletrônico, manifesto minha concordância expressa e integral com todos os termos aqui estabelecidos, reconhecendo sua validade jurídica e obrigatoriedade.